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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Q42111

Direito Processual Penal » Prova testemunhal, Das Provas, Meios probatórios excepcionais

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Substituto

Examine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA:

a) Por força do princípio da comunhão da prova, a parte, para desistir da inquirição da testemunha que haja arrolado, deverá obter a aquiescência da parte contrária.

b) As pessoas proibidas de depor em razão do dever de guardar segredo, se dispensadas pela parte a quem isso interesse, estarão obrigadas a fazê-lo.

c) Embora não permita a lei interceptação de comunicações telefônicas para a investigação de crimes punidos com detenção, os tribunais superiores admitem, com base na teoria do encontro fortuito, que aquela legitimamente deferida seja empregada para subsidiar ação penal em crimes sujeitos a tal pena.

d) Ao Presidente e Vice-presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal se permite, na condição de testemunhas, prestar depoimento por escrito.

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Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

Q41583

Direito Processual Penal » Citação, Das Citações e Intimações

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público

A citação

resolva Q41583 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q41583") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Q41582

Direito Processual Penal »

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público

A suspensão condicional do processo

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Q41581

Direito Processual Penal » Prisão domiciliar, Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público

Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

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Q41580

Direito Processual Penal » Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público

O sistema acusatório

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025