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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

TJ-SP

Q40914

Direito Processual Penal »

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que

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Q40913

Direito Processual Penal »

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

Q39066

Direito Processual Penal » Sistemas de apreciação e valoração, Prova pericial e exame de corpo de delito, Indícios

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Perito Criminal

Com relação a local de crime e a exame pericial, assinale a opção correta.

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Q39065

Direito Processual Penal » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas, Meios probatórios excepcionais

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Perito Criminal

Considerando as principais perícias elencadas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

a) O exame de corpo de delito indireto só poderá ser elaborado a partir de prova testemunhal.

b) O exame pericial deverá ser feito por dois peritos nomeados pelo juiz, caso haja vestígios em caso de crime contra a propriedade imaterial sujeito à ação penal privada.

c) O exame de corpo de delito observa limitações temporais, devendo ser realizado em dias e horários especialmente designados.

d) O exame grafotécnico será válido como prova somente se for realizado com padrões comparativos fornecidos de próprio punho pelo investigado.

e) O exame de corpo de delito realizado antes do decurso de trinta dias da prática do crime, para o reconhecimento da gravidade da lesão com vistas ao fundamento de incapacidade para as ocupações habituais, é considerado válido.

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Q39064

Direito Processual Penal » Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Ação Penal

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Perito Criminal

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

a) Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação.

b) Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento.

c) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei.

d) Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia.

e) A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.

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