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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

Q39063

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior Prova: Perito Criminal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

a) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.

b) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.

c) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.

d) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

e) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

resolva Q39063 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q39063") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

DPE-AM

Q38443

Direito Processual Penal » Competência criminal da Justiça Federal, Competência territorial, Causas de modificação da competência: conexão e continência

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Nível Superior Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre a competência, é correto afirmar:

resolva Q38443 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q38443") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Q38442

Direito Processual Penal » Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Nível Superior Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:

resolva Q38442 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q38442") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Q38441

Direito Processual Penal » Apelação, Recursos Criminais

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Nível Superior Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O recurso de apelação

resolva Q38441 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q38441") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Q38440

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Nível Superior Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:
I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
II. A autoridade policial poderá negar ao advogado do indiciado o acesso à todos os elementos de prova já documentados no inquérito policial, ainda que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
III. A autoridade policial não poderá negar ao advogado do indiciado o acesso às transcrições de interceptações telefônicas de conversas mantidas pelo indiciado, já documentadas nos autos do inquérito policial, caso digam respeito ao exercício do direito de defesa.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em

resolva Q38440 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q38440") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

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02 de Outubro de 2025