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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

    •  

    prancheta
    Q60616

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 
    Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

     


     

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    prancheta
    Q60615

    Direito Processual Penal   » Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. 
    Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos. 

     


     

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    prancheta
    Q60614

    Direito Processual Penal   » Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal, Ação Penal, Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. 
    A sentença proferida em ação de prevenção penal será exclusivamente de absolvição, ainda que aplique especificamente medida de segurança aos inimputáveis que praticarem fato definido como crime ou contravenção penal. 

     


     

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    prancheta
    Q60613

    Direito Processual Penal   » Classificação das ações penais condenatórias, Ação Penal

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. 
    Em se tratando de contravenção penal punida com pena de multa, admite-se subsidiariamente, em caso de inércia do Ministério Público, a ação penal sem demanda. 

     


     

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    prancheta
    Q60612

    Direito Processual Penal   » Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público, Ministério Público, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucessivos de membros do Ministério Público por ofensa ao postulado do promotor natural. 

     


     

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