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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

    •  

    prancheta
    Q41460

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
    Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.

     


     

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    prancheta
    Q41459

    Direito Processual Penal   » Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
    O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, poderá apelar em liberdade.

     


     

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    prancheta
    Q41458

    Direito Processual Penal   » Processo Penal Militar

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
    O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.

     


     

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    prancheta
    Q41457

    Direito Processual Penal   » Ação Penal Militar, Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
    Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.

     


     

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    prancheta
    Q41456

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial Militar - IPM, Ação Penal Militar, Processo Penal Militar

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
    O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado. 

     


     

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