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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Defensoria Pública da União (DPU)

Q41440

Direito Processual Penal » Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva no exercício de suas atribuições. O inquérito policial, após remessa ao órgão do MPF, foi arquivado, por requerimento do procurador da República, em razão da atipicidade da conduta, e o arquivamento foi homologado pelo juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, o ato de arquivamento do inquérito fez exclusivamente coisa julgada formal, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

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Q41439

Direito Processual Penal » Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.
A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.

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Q40073

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por

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Q40072

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

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Q40071

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

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02 de Outubro de 2025