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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Q34400

Direito Processual Penal » Juiz, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

resolva Q34400 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q34400") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso

Q33822

Direito Processual Penal » Ação Penal - Noções Gerais, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.

a) Aplica-se a perempção como forma extintiva da punibilidade às ações penais exclusivamente privadas e às ações privadas subsidiárias das públicas.

b) O princípio da indivisibilidade, quando não observado, impõe ao juiz a rejeição da denúncia nas ações penais públicas.

c) Há legitimidade concorrente do ofendido e do MP para a persecução de crimes contra a honra de funcionário público em razão de suas funções.

d) Na ação penal privada, todas as manifestações de disponibilidade pelo ofendido serão extensivas a todos os réus e(ou) responsáveis pelo fato delituoso, independentemente de qualquer reserva ou condição apresentada por eles.

e) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e outro de ação penal privada, caberá ao representante do MP oferecer denúncia em relação aos dois crimes.

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Q33821

Direito Processual Penal » Competência criminal da Justiça Estadual, Da Competência

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

No estado de Mato Grosso, Pedro cometeu crime contra a economia popular; Lucas cometeu crime de caráter transnacional contra animal silvestre ameaçado de extinção; e Raí, um agricultor, cometeu crime comum contra índio, no interior de reserva indígena, motivado por disputa sobre direitos indígenas.
Nessa situação hipotética, a justiça comum estadual será competente para processar e julgar

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Q33820

Direito Processual Penal » Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função, Da Competência

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Em determinado estado da Federação, um juiz de direito estadual, um promotor de justiça estadual e um procurador do estado cometeram, em momentos distintos, crimes comuns dolosos contra a vida. Não há conexão entre esses crimes. Sabe-se que a Constituição do referido estado prevê que crimes comuns praticados por essas autoridades sejam processados e julgados pelo respectivo tribunal de justiça.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, será do tribunal do júri a competência para processar e julgar somente o

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

Q33642

Direito Processual Penal » Habeas Corpus, Meios Autônomos de Impugnação

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior Prova: Analista Processual

De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

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02 de Outubro de 2025