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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • OAB

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    prancheta
    Q29151

    Direito Processual Penal   » Ação Penal, Denúncia e Queixa

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem mantivera uma relação íntima de afeto, na companhia de duas amigas, Carla e Regina.
    Já alterado em razão da ingestão de bebida alcoólica, Leandro, com ciúmes de Luciana, inicia com esta uma discussão e desfere socos em sua face. Carla e Regina vêm em defesa da amiga, mas, descontrolado, Leandro também agride as amigas, causando lesões corporais leves nas três.
    Diante da confusão, Leandro e Luciana são encaminhados a uma delegacia, enquanto as demais vítimas decidem ir para suas casas. Após exame de corpo de delito confirmando as lesões leves, Luciana é ouvida e afirma expressamente que não tem interesse em ver Leandro responsabilizado criminalmente.
    Em relação às demais lesadas, não tiveram interesse em ser ouvidas em momento algum das investigações, mas as testemunhas confirmaram as agressões. Diante disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática de três crimes de lesão corporal leve.
    Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Leandro  

     


     

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    prancheta
    Q29150

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Recurso em sentido estrito, Recursos Criminais

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem.
    Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

     


     

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    prancheta
    Q29149

    Direito Processual Penal   » Atos processuais defeituosos e invalidade, Apelação, Nulidades

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.
    Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.
    Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

     


     

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  • Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)

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    prancheta
    Q28447

    Direito Processual Penal   » Jurisdição penal: definição e princípios, Da Competência

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista e Técnico em Perícia

     

    Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a: 

     


     

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    prancheta
    Q28446

    Direito Processual Penal   » Juiz, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista e Técnico em Perícia

     

    De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se: 

     


     

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