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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Militar do Estado de Goiás

Q25535

Direito Processual Penal » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que

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Q25534

Direito Processual Penal » Indícios, Das Provas

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se indício, a circunstância que, sendo

resolva Q25534 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q25534") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Q25533

Direito Processual Penal » Condições para o Exercício da Ação Penal, Ação Penal

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETOA respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que

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Polícia Científica do Paraná (PC PR)

Q25462

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Científica do Paraná (PC PR) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Área 4

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

a) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

b) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

c) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário

d) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

e) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

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OAB

Q25151

Direito Processual Penal » Definições e notas conceituais, Das Questões e Processos Incidentes

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Ricardo foi denunciado, perante a 1ª Vara Criminal de determinada cidade, pela prática de crime de associação para o tráfico com mais 04 outros indivíduos, destacando a denúncia o local, o período e a existência de outros indivíduos não identificados, integrantes da mesma associação. Foi condenado em primeira instância e foi mantida a prisão preventiva, apresentando a defesa recurso de apelação.
No dia seguinte da condenação, na cadeia, Ricardo vem a ser notificado em razão de denúncia diversa oferecida pelo Ministério Público, agora perante a 2ª Vara Criminal da mesma cidade, pela prática do mesmo crime de associação para o tráfico, em iguais período e local da primeira denúncia, mas, dessa vez, foram denunciados também os indivíduos não identificados mencionados no primeiro processo. Ricardo, então, entra em contato com seu advogado, informando da nova notificação.
Considerando a situação narrada, caberá ao advogado de Ricardo apresentar exceção de

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02 de Outubro de 2025