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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

Q24841

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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Q24840

Direito Processual Penal » Classificação das ações penais condenatórias, Ação Penal

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Sobre o tema 'ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

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Q24839

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:

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Q24838

Direito Processual Penal » Da Prisão Preventiva, Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

a) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.

b) O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz.

c) O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária.

d) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

e) A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

Q24623

Direito Processual Penal » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.

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02 de Outubro de 2025