Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q57882

    Direito Processual Penal   » Embargos infringentes e embargos de nulidade, Recursos Criminais

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inteiramente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, de 05 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa.
    A defesa técnica de Miguel apresentou recurso alegando:
    (i) preliminar de nulidade em razão de violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença;
    (ii) insuficiência probatória, já que as declarações da vítima, que não presta compromisso legal de dizer a verdade, não poderiam ser consideradas;
    (iii) que deveria ser afastada a causa de aumento do emprego de arma, uma vez que o instrumento utilizado era um simulacro de arma de fogo, conforme laudo acostado aos autos.
    A sentença foi integralmente mantida. Todos os desembargadores que participaram do julgamento votaram pelo não acolhimento da preliminar e pela manutenção da condenação. Houve voto vencido de um desembargador, que afastava apenas a causa de aumento do emprego de arma.

    Intimado do teor do acórdão, o(a) advogado(a) de Miguel deverá interpor 

     


     

    resolva Q57882    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q57882")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q57881

    Direito Processual Penal   » Recurso em sentido estrito, Embargos infringentes e embargos de nulidade, Recursos Criminais

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Marcus, advogado, atua em duas causas distintas que correm perante a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Na primeira ação penal, Renato figura como denunciado em ação penal por crime de natureza tributária, enquanto, na segunda ação, Hélio consta como denunciado por crime de peculato.
    Entendendo pela atipicidade da conduta de Renato, Marcus impetra habeas corpus, perante o Tribunal de Justiça, em busca do “trancamento” da ação penal. Já em favor de Hélio, impetra mandado de segurança, também perante o Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que o magistrado de primeira instância, de maneira recorrente, não estava permitindo o acesso aos autos do processo.
    Na mesma data são julgados o habeas corpus e o mandado de segurança por Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo que a ordem de habeas corpus não foi concedida por maioria de votos, enquanto o mandado de segurança foi denegado por unanimidade.

    Intimado da decisão proferida no habeas corpus e no mandado de segurança, caberá a Marcus apresentar, em busca de combatê-las, 

     


     

    resolva Q57881    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q57881")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q57880

    Direito Processual Penal   » Condições para o Exercício da Ação Penal, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Ação Penal

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete, demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito, Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra Gabriel.
    Após a vítima contar para sua mãe sobre a ofensa sofrida, Eliete comparece, em 27 de maio de 2017, em sede policial e, na condição de representante do seu filho, renuncia ao direito de queixa. No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da mãe, procura auxílio de advogado, informando que tem interesse em ver Jorge responsabilizado criminalmente pela ofensa realizada.

    Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Gabriel deverá esclarecer que  

     


     

    resolva Q57880    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q57880")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

  • Prefeitura de Sorocaba

    •  

    prancheta
    Q63760

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando

     


     

    resolva Q63760    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q63760")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q63759

    Direito Processual Penal   » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por quem tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, ou seja,

     


     

    resolva Q63759    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q63759")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Processual Penal

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Processual Penal

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais