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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

Q24554

Direito Processual Penal » Das Provas, Busca e apreensão

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Segundo o código de processo penal o mandado de busca domiciliar deverá:

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Q24553

Direito Processual Penal » Conflito de competência, Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público, Das Questões e Processos Incidentes

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Leia os casos a seguir, relativamente ao procedimento das autoridades e assinale a opção correta.
I. Bentinho e Capitu foram presos em flagrante em Taravacá na posse de um veículo que fora roubado em Feijó. Diante do inquérito concluído o promotor de justiça de Taravacá entende, a partir de um reconhecimento realizado no inquérito, que Bentinho e Capitu foram os autores do Roubo e, portanto, o crime se consumou em Feijó.
II. Bentinho e Capitu foram denunciados pelo crime de receptação de um veículo. Diante do depoimento no curso da instrução criminal, o promotor de justiça entende que Bentinho e Capitu foram os autores do Roubo.
III. Bentinho e Capitu foram denunciados pelo crime de receptação de um veículo produto de furto. Diante do depoimento no curso da instrução, a prova conduz a conclusão de que Capitu e Bentinho foram os autores do próprio furto do veículo, pois houve reconhecimento dos réus como os sujeitos que realizaram a subtração do bem.

a) No caso I, o promotor de justiça de Taravacá deverá suscitar um conflito de atribuição; no caso II, o promotor de justiça deverá promover a mutatio libelli e no caso III - o Juiz deverá fazer a emendatio libelli.

b) No caso I, o promotor de justiça de Taravacá deverá suscitar um conflito de competência; no caso ll,o promotor de justiça deverá promover a emendatio libelli e no caso III - o Juiz deverá fazer a mutatio libelli.

c) No caso I, o promotor de justiça de Taravacá deverá suscitar um conflito de competência; nos casos II e III, o promotor de justiça deverá promover a mutatio libelli.

d) No caso I, o promotor de justiça de Taravacá deverá suscitar um conflito de competência; no caso ll,o promotor de justiça deverá promover a mutatio libelli e no caso III - o Juiz deverá fazer a emendatio libelli.

e) No caso I, o promotor de justiça de Taravacá deverá suscitar um conflito de atribuição; nos casos II e III, o promotor de justiça deverá promover a mutatio libelli.

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Q24552

Direito Processual Penal » Reconhecimento de pessoas e coisas, Das Provas

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.
I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.
III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.
IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Está correto apenas o que se afirma em:

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Q24551

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.

a) No relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.

b) Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

c) O delegado poderá delegar a oitiva do indiciado s de eventuais testemunhas ao inspetor de polícia.

d) O inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias. se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preso preventivamente; contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

e) O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

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Q24550

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Nos termos do Código de Processo Penal, incumbirá à autoridade policial:

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