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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)

Q16236

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Substituto

Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO.
Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será

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Q16235

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Substituto

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo

resolva Q16235 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q16235") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Q16234

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Substituto

Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanente de um de seus membros; Joaquim, por ter subtraído a bicicleta de Lúcio, de vinte e cinco anos de idade, no período matutino — Lúcio a havia deixado em frente a uma padaria; e Sandra, por ter subtraído o carro de Tomás mediante grave ameaça.
Considerando-se os crimes cometidos pelos presos, a autoridade policial poderá conceder fiança a

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Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Q16136

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

a) O incidente é processado nos autos principais, facultado ao Ministério Público e à defesa a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

b) O prazo para realização dos exames médicos periciais é de 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.

c) Instaurado o incidente de insanidade mental, o juiz deverá determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional.

d) Se os médicos concluírem que o suposto criminoso adquiriu a doença após a prática do crime, o processo ficará suspenso, retomando a sua marcha caso o réu ou indicado se restabeleça antes do prazo prescricional.

e) O incidente de insanidade mental pode ser instaurado durante o inquérito, por determinação da autoridade policial, ou durante a ação penal, por ordem judicial.

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Q16135

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Acerca do interrogatório, assinale a alternativa correta

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02 de Outubro de 2025