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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

Q15462

Direito Processual Penal » Condições para o Exercício da Ação Penal, Denúncia e Queixa, Ação Penal

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

Q14932

Direito Processual Penal »

Ano: 2017 Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio Prova: Soldado - Técnico de Enfermagem

A Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999, tem como objetivo, estabelecido no caput, do Art. 1º , a proteção de vítimas e testemunhas, que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal. Considerando o parágrafo 2º do Art. 1º, da mesma Lei, a supervisão e a fiscalização dos convênios, acordos, ajustes e termos de parceria de interesse da União ficarão a cargo:

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Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS)

Q62340

Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ano: 2016 Banca: MS Órgão: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.

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Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)

Q22796

Direito Processual Penal » Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior Prova: Procurador

Uma vez relatado o inquérito policial,

resolva Q22796 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22796") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)

Q21643

Direito Processual Penal » Ação Penal - Noções Gerais, Ação Penal

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Em tema de ação penal privada, correto afirmar que

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025