Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

37 Questões de Direito Internacional Público 2025

 

 

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q41687

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, acordos executivos, procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.
    Reserva é uma declaração unilateral feita expressamente com essa denominação por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, ou da adesão a determinado tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado no que se refere a sua aplicação a esse Estado.

     


     

    resolva Q41687    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q41687")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    prancheta
    Q41686

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, acordos executivos, procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento, Vigência dos Tratados

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.
    Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado.

     


     

    resolva Q41686    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q41686")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41622

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º , da Constituição Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tornando-o equivalente às emendas constitucionais: 

     


     

    resolva Q41622    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q41622")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

  • Ministério Público do Trabalho (MPT)

    •  

    prancheta
    Q31062

    Direito Internacional Público   » Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:

     


     

    resolva Q31062    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q31062")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q25106

    Direito Internacional Público   » Público - Extradição, Expulsão e Deportação

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos.
    Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.
    Nesse caso, o governo brasileiro  
     

     


     

    resolva Q25106    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25106")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Internacional Público

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Internacional Público

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais