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517 Questões de Direito do Trabalho 2025

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Q20393

Direito do Trabalho » Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Modalidades de contratos de emprego, Dos contratos de natureza trabalhista

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

O trabalho em home office

resolva Q20393 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20393") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Câmara Municipal de Maria Helena

Q19018

Direito do Trabalho » A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Maria Helena Nível Superior Prova: Advogado

A realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de greve por servidores públicos, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, é correto afirmar:

a) É ilícita greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais, notadamente por não haver qualquer regulamentação legal sobre o tema, estando pendente de julgamento o Mandado de Injunção que solucionará a lacuna legislativa.

b) Segundo posicionamento majoritário do STF, é legítimo o desconto, pelos dias não trabalhados, da remuneração dos servidores públicos que aderirem a movimento grevista. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

c) A competência para a apreciação da ação declaratória de ilegalidade da greve dos servidores estaduais e municipais é da Justiça do Trabalho.

d) Ao servidor público em estágio probatório é vedada a adesão ao movimento grevista, sob pena de exoneração.

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)

Q17314

Direito do Trabalho »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA terá a duração de

resolva Q17314 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q17314") | » Apostila de Direito do Trabalho 2025

Q17313

Direito do Trabalho »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere:
I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual.
II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio.
III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros.
IV. Previdência privada.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

resolva Q17313 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q17313") | » Apostila de Direito do Trabalho 2025

Q17312

Direito do Trabalho »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada

(A) pode ser inferior a uma hora, mas não é permitido o seu fracionamento, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

(B) não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até dois períodos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

(C) não pode ser inferior a uma hora, bem como não poderá ser fracionado, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que reduzir o intervalo.

(D) não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a quinze minutos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

(E) não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a vinte minutos, sendo válida a cláusula de convenção coletiva que permitir este fracionamento

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025