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517 Questões de Direito do Trabalho 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

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    prancheta
    Q40168

    Direito do Trabalho   » Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.
    Com base na teoria do conglobamento, o TST tem entendido ser possível que norma coletiva estipule a exclusão da redução ficta da hora noturna caso haja a concessão de outras vantagens mais benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei.

     


     

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    prancheta
    Q40167

    Direito do Trabalho   » Entidades sindicais: organização, Direito Coletivo do Trabalho

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.
    Uma categoria profissional similar ou conexa pode se dissociar do sindicato principal no âmbito do mesmo município, para formar um sindicato específico, desde que a nova entidade ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.

     


     

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    prancheta
    Q40166

    Direito do Trabalho   » Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, Remuneração e salário, Cessação do contrato de emprego

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
    Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão.

     


     

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    prancheta
    Q40165

    Direito do Trabalho   » Extinção do contrato de emprego: modalidades, Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, Cessação do contrato de emprego

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
    Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo não pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal.

     


     

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    prancheta
    Q40164

    Direito do Trabalho   » Aviso prévio, Cessação do contrato de emprego

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
    O empregado tem direito a aderir a plano de demissão voluntária instituído por seu empregador no curso do seu aviso prévio

     


     

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