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517 Questões de Direito do Trabalho 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q40163

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário, Direitos sociais dos trabalhadores

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
    Inexistindo cláusula expressa em contrário, a empresa pode exigir do empregado a execução de qualquer atividade compatível com sua condição pessoal, desde que lícita e dentro da jornada de trabalho. Nesse caso, segundo o TST, não existe justificativa para a percepção de acréscimo salarial em decorrência de eventual exercício concomitante das duas funções na mesma jornada.

     


     

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    prancheta
    Q40162

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
    Segundo entendimento do TST, não há direito a equiparação salarial no caso de o pessoal de empresa pública estar organizado em quadro de carreira aprovado por ato administrativo do presidente da empresa.

     


     

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    prancheta
    Q40161

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário: caracterização e distinções, Duração do trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
    Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

     


     

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    prancheta
    Q40160

    Direito do Trabalho   » Adicionais, Remuneração e salário

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
    Embora a CF garanta aos empregados o adicional de remuneração para atividades penosas, não há norma infraconstitucional que regulamente o respectivo adicional. Tal norma constitucional classifica-se como norma de eficácia limitada, cuja aplicação depende de regulamentação.

     


     

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  • Prefeitura de Natal

    •  

    prancheta
    Q39396

    Direito do Trabalho   » Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Dos contratos de natureza trabalhista

    Ano: 2016 Banca: CKM   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, no que diz respeito aos passos fundamentais para contratação de funcionários, analise os itens a seguir:
    I Na admissão, o funcionário deve apresentar Carteira Profissional; Duas fotos 3 x 4; Fotocópia dos seguintes documentos: Carteira de Reservista (para candidato do sexo masculino), CPF, RG, Certidão de Casamento, Comprovante de Residência, Cartão do PIS, Título Eleitoral e exame admissional.
    II O funcionário que tiver filho deve apresentar: Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos para IRRF e Salário-Família (16 anos), Carteira de vacinação de filhos até 6 anos, Atestado de Frequência Escolar para filhos de 7 a 15 anos.
    III A carteira profissional deverá ser devolvida ao empregado, já com as devidas anotações, num prazo de até cinco dias úteis contadas a partir do recebimento desta.
    IV Um dos documentos a ser preenchido durante a contratação é a autorização para descontos em Folha de Pagamento (exemplo: vale-refeição, seguro de vida, assistência médica, compras particulares na empresa, grêmio etc.).
    Estão corretas apenas as afirmativas. 

     


     

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