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517 Questões de Direito do Trabalho 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)

Q2971

Direito do Trabalho »

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) Nível Superior

Assinale a opção correta de acordo com a CF.

a) O seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador rural somente será devido ao empregado nos casos em que o empregador estiver obrigado ao pagamento de indenização por ter incorrido em dolo ou culpa.

b) Por meio de negociação coletiva pode-se alterar a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

c) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade.

d) Em virtude da complexidade, o trabalho intelectual necessariamente possui maior valor que o manual.

e) Conforme norma expressa na CF, os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e os dos trabalhadores avulsos são diferentes em virtude da situação peculiar de cada um.

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Q2970

Direito do Trabalho »

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) Nível Superior

Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

a) Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir.

b) Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.

c) Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

d) A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo.

e) Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que

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OAB

Q58803

Direito do Trabalho »

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Questão Anulada

José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da sociedade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. Para garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, Jonas ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Bicicletas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a Jonas, pois o automóvel vendido ao sócio da ré apresentou defeito no motor, o que gerou prejuízo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser compensado.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

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Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF RJ)

Q42016

Direito do Trabalho » Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2015 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF RJ) Nível Médio Prova: Agente Administrativo

O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. Quanto ao rendimento das contas do FGTS, é correto afirmar que:

resolva Q42016 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q42016") | » Apostila de Direito do Trabalho 2025

Q42015

Direito do Trabalho » Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Ano: 2015 Banca: QUADRIX Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF RJ) Nível Médio Prova: Agente Administrativo

Conforme disposto na CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

resolva Q42015 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q42015") | » Apostila de Direito do Trabalho 2025

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02 de Outubro de 2025