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517 Questões de Direito do Trabalho 2025

 

 

  • Câmara Municipal de Jaboticabal

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    prancheta
    Q22924

    Direito do Trabalho   » Abono salarial, Remuneração e salário

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    O Abono Salarial é um benefício no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP. Uma das condições legais para o seu recebimento é

     


     

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    prancheta
    Q22923

    Direito do Trabalho   » Medicina e segurança no trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    João dos Passos mantém com a empresa “Flores e Frutos' um contrato de experiência. João sofreu um acidente de trabalho. O prazo mínimo que João terá, assegurada a manutenção de seu contrato de trabalho, a contar da cessão do auxílio-doença acidentário é

     


     

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    prancheta
    Q22922

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário, Direitos sociais dos trabalhadores

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do enunciado.
    O afastamento por licença-maternidade, de 120 dias, pode ser iniciado até _____ dias antes do parto.
     

     


     

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  • Conselho Regional de Medicina (CRM SC)

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    prancheta
    Q18157

    Direito do Trabalho   » Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Jornadas especiais de trabalho

    Ano: 2015 Banca: IESES   Órgão: Conselho Regional de Medicina (CRM SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)

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    prancheta
    Q17185

    Direito do Trabalho   » Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Renúncia e Transação, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere:
    I. Inobstante o princípio basilar do Direito Individual do Trabalho no tocante à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há impedimento na supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, da arguição da prescrição ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal, como no caso da decadência.
    II. A renúncia e a transação são exemplos de supressão de direitos trabalhistas, operadas pelos titulares de seus direitos, sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas.
    III. Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.
    Está correto o que se afirma em 

     


     

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