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517 Questões de Direito do Trabalho 2025

 

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)

    •  

    prancheta
    Q17184

    Direito do Trabalho   » Convenções Coletivas, Direito Coletivo do Trabalho

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Sobre direito coletivo do trabalho, considere:
    I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito.
    II. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.
    III. Se entende como categoria profissional a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares.
    IV. Como forma de financiamento das atividades do sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória, somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de seu salário por ano.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q17183

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário: caracterização e distinções, Remuneração e salário

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    No tocante ao salário e remuneração, é INCORRETO, afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q17182

    Direito do Trabalho   » Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Xisto, Justo e Tiago prestam serviços para a Empresa X Ltda., sendo o primeiro empregado mensalista, o segundo diarista e o terceiro empregado quinzenalista. O descanso semanal remunerado já está incluído, sem que haja acréscimo na remuneração do seu repouso semanal para

     


     

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    prancheta
    Q17181

    Direito do Trabalho   » Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    A Empresa Leia Mais, editora de livros, admitiu e dispensou Arnaldo como empregado na função de jornalista, que nada recebeu a título de verbas rescisórias. O sócio de Leia Mais também dirige a Empresa Tô Seguro, que explora o ramo de vigilância e segurança. Considerando que Arnaldo nunca prestou qualquer tipo de serviço para a empresa Tô Seguro, ao ingressar com reclamação trabalhista, terá direito a mover ação contra

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3165

    Direito do Trabalho   » Intervalos Inter e Intrajornada, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Súmulas e J

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

     

    As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo individual feito diretamente com todos os empregados, e a sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho.
    De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

     


     

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