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517 Questões de Direito do Trabalho 2025

 

 

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3510

    Direito do Trabalho   » Do trabalho em condições especiais, Trabalho da mulher

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.
    Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3509

    Direito do Trabalho   » Convenções Coletivas, Súmulas e Jurisprudência do TST, Questões essenciais relativas aos contratos

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
    Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3508

    Direito do Trabalho   » Aviso prévio, Cessação do contrato de emprego, Súmulas e Jurisprudência do TST

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora.
    A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3507

    Direito do Trabalho   » Das relações laborais, Súmulas e Jurisprudência do TST, Terceirização no Direito do Trabalho

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de obra de limpeza com Aeroportos Brasileiros, empresa pública federal. Por ocasião da ruptura do contrato entre as empresas, Paulo, funcionário da ABC Manutenção e Limpeza, e que prestava serviços para Aeroportos Brasileiros, foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Ajuizou ação trabalhista em face de ambas as empresas, sendo a empregadora revel. A tomadora dos serviços apresentou defesa com robusta documentação, demonstrando a efetiva fiscalização do cumprimento do contrato e de aspectos legais, sendo certo que o contrato foi cancelado justamente em razão desta fiscalização.
    Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3403

    Direito do Trabalho   » Extinção do contrato de emprego: modalidades, Remuneração e salário, Cessação do contrato de empre

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. 
    De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

     


     

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