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28 Questões de Legislação de Seguros 2025

Banestes Seguros S/A (Banseg)

Q42182

Legislação de Seguros » Seguro de Vida, Seguros de Autos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banestes Seguros S/A (Banseg) Nível Médio Prova: Assistente Securitário

Paulo dirigia seu automóvel a caminho da faculdade quando, parado no sinal vermelho, foi abalroado por trás. Lamentavelmente, quem causou a colisão foi seu pai adotivo, Marcos.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

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Q42181

Legislação de Seguros » Seguro de incêndio, Seguro de pessoa, Seguro de Vida

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banestes Seguros S/A (Banseg) Nível Médio Prova: Assistente Securitário

A respeito dos limites de importância segurada na contratação de seguros, é correto afirmar que:

a) nos seguros de danos, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato;

b) é vedada a contratação de mais de um seguro de pessoa, com diferentes seguradoras, sendo válida somente a mais antiga e nulas as demais;

c) nos seguros de pessoas, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato;

d) nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores;

e) nos seguros de danos, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

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Q42180

Legislação de Seguros » Seguro de Vida

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banestes Seguros S/A (Banseg) Nível Médio Prova: Assistente Securitário

Caio decidiu contratar um seguro de vida, colocando como beneficiários seus dois filhos. No entanto, ao preencher o questionário de saúde da proposta, omitiu deliberadamente que já fizera um transplante de fígado.
Nesse caso:

a) por ter sido induzida a erro, o contrato é anulável, devendo a seguradora ajuizar ação para rescindi-lo;

b) comprovada a omissão de má-fé, o segurado é obrigado a pagar valor equivalente a 20% da importância segurada, ficando rescindido o contrato;

c) o contrato é nulo de pleno direito, razão pela qual deve a seguradora devolver os prêmios eventualmente pagos e não está obrigada a pagar indenização;

d) se a seguradora descobrir a verdade antes do sinistro, poderá imediatamente rescindir o contrato; caso só descubra depois, terá que prestar a cobertura normalmente;

e) por ter omitido circunstâncias que poderiam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, o segurado perde o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.

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Q42179

Legislação de Seguros » Direito Securitário

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banestes Seguros S/A (Banseg) Nível Médio Prova: Assistente Securitário

Toda contratação de seguro é precedida de cálculos atuariais, que estabelecem o equilíbrio entre o risco assumido pela seguradora e o valor devido pelo segurado.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

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Q42178

Legislação de Seguros » Resseguros

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banestes Seguros S/A (Banseg) Nível Médio Prova: Assistente Securitário

A Lei Complementar nº 126/07 abriu o mercado de resseguro, acabando com o monopólio até então existente.
A respeito da qualificação das resseguradoras, é correto afirmar que:

a) o IRB - Brasil Resseguros S.A. foi qualificado pelo legislador como ressegurador local;

b) o fundo que tenha por único objetivo a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal é equiparado ao ressegurador eventual;

c) ressegurador sediado no país constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão, é qualificado como ressegurador admitido;

d) ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no país, que, atendendo às exigências previstas na referida Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão, é qualificado como ressegurador eventual;

e) empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais, assim considerados países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam em alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, não podem se cadastrar como ressegurador admitido.

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