79 Questões de Constituição do Estado de São Paulo 2025

 

 

  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)
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    prancheta
    Q63090
    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    O Estado, conforme determina a Constituição do Estado de São Paulo, aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, da receita resultante dos impostos, incluindo recursos provenientes de transferências, no mínimo,

     


     

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    prancheta
    Q63089
    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Nos termos estabelecidos pela Constituição do Estado de São Paulo, as universidades públicas estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam, considerado o total de vagas oferecidas, a pelo menos

     


     

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    prancheta
    Q63088
    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    O Plano Estadual de Educação é estabelecido em

     


     

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    prancheta
    Q63087
    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    É órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei,

     


     

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    prancheta
    Q63086
    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    De acordo com disposição expressa da Constituição de São Paulo, a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado, levando em conta o princípio da 

     


     

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