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79 Questões de Constituição do Estado de São Paulo 2025

 

 

  • Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)

    •  

    prancheta
    Q44961

    Constituição do Estado de São Paulo   » Da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
    1 – De dois cargos de professor.
    2 – De um cargo de professor com outro técnico ou científico.
    3 – De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    4 – De dois cargos de diretor de escola.
    É correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q44960

    Constituição do Estado de São Paulo   » Da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado é obrigatório o cumprimento de certas normas.
    Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
    ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
    ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
    ( ) A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação.
    ( ) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 

     


     

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    prancheta
    Q44959

    Constituição do Estado de São Paulo   » Da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Preencha a lacuna de acordo com o art. 114 e assinale a alternativa correta.
    A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de__________, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade de autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária. 

     


     

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    prancheta
    Q44958

    Constituição do Estado de São Paulo   » Da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Segundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser: 

     


     

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    prancheta
    Q44957

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    De acordo com o art. 111 – A, é vedada a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de:  

     


     

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