328 Questões de Administração Pública 2025

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP)

Q44973

Administração Pública » Modelos teóricos de Administração Pública, O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) Nível Superior Prova: Agente de Fiscalização - Administração

As organizações sociais, criadas em meio à Reforma da Gestão Pública ou Reforma Gerencial do Estado, na década de 1990, foram qualificadas como tal a partir de quais critérios e diretrizes?

a) Ênfase no atendimento do cidadão usuário, assim como nos resultados qualitativos e quantitativos e, finalmente, controle social de forma transparente.

b) Foco na eficiência, eficácia e efetividade e, além disso, na transparência dos dados e informações das atividades realizadas para a população em geral.

c) Ênfase na produtividade a partir de critérios quantitativos previamente acordados entre o poder público, os gestores da organização social e membros da sociedade civil.

d) Foco nos resultados, para a população assistida, das atividades previstas no contrato de gestão, em prazos pactuados entre o poder público, a organização social e líderes da sociedade civil.

e) Foco no cidadão contribuinte, assim como nos resultados qualitativos, em prazos definidos no contrato de gestão entre o poder público e a organização social.

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Q44972

Administração Pública » Gestão de Politicas Públicas

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) Nível Superior Prova: Agente de Fiscalização - Administração

O Estado de São Paulo caracteriza-se pela ampla diversidade econômica, social, ambiental, cultural e política. Um executivo público, atualizado sobre a literatura de política pública e que busque otimizar os recursos destinados às políticas públicas, aos programas e aos projetos de desenvolvimento econômico e ambiental, em nível local, deve

a) gerar inovações incrementais e radicais que tenham como foco soluções tecnológicas de última geração com capacidade para expansão em larga escala local, regional e nacional.

b) utilizar recursos compartilhados, públicos e privados, assim como buscar empreendedores disruptivos e de base tecnológica, de tal forma a se conseguirem programas e projetos criativos de desenvolvimento econômico e ambiental.

c) fomentar o empreendedorismo de base tecnológica e com alto potencial de escala econômica e ambiental, atendendo as demandas dos cidadãos em termos de empregabilidade, renda, produtos e serviços.

d) otimizar os recursos públicos e buscar recursos privados e da sociedade civil para inovar radicalmente os programas e projetos governamentais de desenvolvimento econômico e ambiental.

e) estimular a formação de consórcios intermunicipais e a articulação dos recursos públicos nos três níveis de governo, assim como parcerias entre governo, sociedade civil e empresas, valorizando as vocações e capacidades locais.

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Q44971

Administração Pública » Gestão de Politicas Públicas

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) Nível Superior Prova: Agente de Fiscalização - Administração

Leia o seguinte texto para responder à questão.
Escolas públicas de São Paulo usam teorias
de Nobel para reduzir evasão
Lembretes curtos via SMS para os pais sobre a importância da frequência escolar. Essa medida simples e de baixo custo melhorou as notas e reduziu a repetência de crianças do 9° ano do ensino fundamental, na rede estadual de São Paulo.
Os alunos cujos responsáveis receberam mensagens tiveram um avanço nas notas de português e de matemática em uma prova oficial (Saresp) equivalente a meio ano letivo de aprendizagem. A taxa de reprovação entre esses estudantes caiu: 3%. A potencial economia de recursos com a queda da repetência é de R$ 12,4 para cada real investido.
O experimento, feito por um semestre em 2016, com a adoção do programa EduqMais no Estado, é um exemplo da potencial eficácia do que Richard Thaler, laureado com o Nobel de Economia, batizou de nudge, uma espécie de “empurrão” da política pública nos indivíduos na direção de ações benéficas para eles próprios e para a sociedade”.
(Érica Fraga e Ana Estela de Sousa Pinto. Folha de S.Paulo, 15.10.2017. Adaptado)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases da política pública mencionadas no texto.

a) Apresentaram-se três fases da política pública: a formação da agenda a partir do experimento nudge; a implementação com os lembretes de SMS e, finalmente, a mensuração sobre os impactos dessa política pública.

b) A fase de definição de agenda de política pública contou com um embasamento científico do prêmio nobel Richard Thaler, e a fase de implementação e resultados trouxe indicadores objetivos e mensuráveis.

c) Trata-se da fase de formulação a partir de uma teoria reconhecida com o Prêmio Nobel, a qual foi implementada com os lembretes de SMS, avaliada e monitorada em relação aos custos, redução dos índices de reprovação e aumento das notas.

d) A fase de elaboração teve como base um fundamento científico do campo econômico reconhecido com o Prêmio Nobel, e a fase de resultados apresentou os benefícios sociais mensuráveis junto ao público-alvo, no caso, os estudantes.

e) O texto ilustrou três fases da política pública: a agenda, quando a Secretaria de Educação de São Paulo escolheu o uso do nudge; a proposição, ao implementar os SMS para os pais, e, finalmente, avaliação de impacto, no caso, a taxa de reprovação.

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Q44970

Administração Pública » Gestão de Politicas Públicas

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) Nível Superior Prova: Agente de Fiscalização - Administração

Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:
“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”
Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam:

a) a adoção da auditoria de gestão que analisa a conformidade dos atos da administração com a legislação e a complementação entre o controle interno e o externo.

b) a institucionalização da auditoria operacional na fiscalização da gestão pública e o acercamento entre o controle externo dos TCs e o controle social levado a cabo pela sociedade civil.

c) a mensuração do desempenho das políticas públicas e a responsabilização da sociedade civil pela desburocratização e melhoria dos processos de controle externo na gestão pública.

d) o crescimento da avaliação dos resultados das ações governamentais e a implantação de instituições participativas informais de controle externo extrainstitucional.

e) a emissão de pareceres extraformais sobre a adequação e regularidade da gestão pública e a transparência passiva e inteligibilidade para a população da fiscalização realizada pelos TCs.

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Q44969

Administração Pública » Governabilidade, Governança e Accountability

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) Nível Superior Prova: Agente de Fiscalização - Administração

Leia o trecho para responder à questão.
Fiscalização aponta que municípios descumprem Lei de Resíduos Sólidos
“As prefeituras do Estado de São Paulo descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária. O diagnóstico é da quarta fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2016, que verificou a situação de 163 municípios em setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei no 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. Os dados gerais apontam que somente 51,54% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração. (...)”.
(https://www4.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-aponta-municipios-descumprem-lei-residuos-solidos. Adaptado)
Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do plano supramencionado tem relação, sobretudo, com

a) o imobilismo político de prefeitos e a insuficiência de qualificação técnica dos vereadores que restringem a mudança organizacional na gestão pública local, independentemente do tamanho dos municípios.

b) as falhas de controle externo do Poder Executivo municipal pela Câmara de Vereadores e o desperdício ativo de recursos públicos ocasionado por descontinuidades administrativas.

c) as lacunas na cultura organizacional da administração pública municipal e o desconhecimento de instrumentos gerenciais de gestão por processos nas prefeituras.

d) a insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, sobretudo nos municípios de pequeno porte.

e) a falta de motivação dos agentes políticos e a inexistência de um pluralismo institucional nos municípios voltado para o planejamento e a gestão pública.

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02 de Outubro de 2025