328 Questões de Administração Pública 2025

 

 

  • Prefeitura de Três Passos
  •  

    prancheta
    Q4165

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Três Passos

    Ano: 2016 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Três Passos   Nível Superior  

     

    Em consonância com o Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 5.080/15, analisar a sentença abaixo:
    O Ensino Fundamental tem como princípio oferecer serviços e oportunidades educativas fundamentais para o desenvolvimento das necessidades básicas de aprendizagem das crianças e adolescentes, visando à formação e ao exercício da cidadania (1ª parte). Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (2ª parte). Constitui uma das metas do Plano alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do Ensino Fundamental (3ª parte).
    A sentença está:

     


     

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    prancheta
    Q4164

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Três Passos

    Ano: 2016 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Três Passos   Nível Superior  

     

    De acordo com a Lei Municipal nº 4.426/10 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, é CORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q4163

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Três Passos

    Ano: 2016 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Três Passos   Nível Superior  

     

    Em conformidade com a Lei Complementar nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por ___ dia(s), a cada ___ meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da mesma; e por motivo de casamento civil, até ___ dias consecutivos.

     


     

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    prancheta
    Q4162

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Três Passos

    Ano: 2016 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Três Passos   Nível Superior  

     

    Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

     


     

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  • Prefeitura de Cuiabá
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    prancheta
    Q4135

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Cuiabá

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    De acordo com a competência tributária para a instituição de tributos atribuída pela Constituição Federal e o disposto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), analise as afirmativas a seguir.
    . O Município de Cuiabá poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário próprio.
    II. O Município de Cuiabá poderá optar pela fiscalização e cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, hipótese em que o Município passará a ter competência tributária para a instituição do imposto.
    III. O Município de Cuiabá poderá instituir taxas e contribuições de melhoria, mas o produto da arrecadação desses tributos destina-se, exclusivamente, ao custeio dos serviços e atividades ou das obras públicas que lhes dão fundamento.
    Assinale:

     


     

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