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427 Questões de Direitos Humanos 2025

Polícia Militar da Bahia

Q62669

Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos, Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Militar da Bahia Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre o respeito aos direitos humanos e assinale a alternativa correta.

a) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos compreensíveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum

b) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos compreensíveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que a crença em um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade é de impossível aplicação prática

c) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos políticos justificáveis que ultrajaram a consciência da Humanidade e que a crença em um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade é de impossível aplicação técnica

d) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos politicamente aceitáveis que resultam da natureza da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano mais evoluído culturalmente

e) Deve-se considerar que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum

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Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Q59975

Direitos Humanos » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou “Pacto de San Jose da Costa Rica”, é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário. Em relação a ele, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
( ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
( ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.
( ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.
( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Q56372

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior Prova: Soldado da Polícia Militar

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

a) Após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, a Declaração Universal dos Direitos Humanos passou a ter “status” equivalente às emendas constitucionais.

b) Ao definir o envelhecimento como direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, o Estatuto do Idoso não encontrou respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe saúde e bem-estar e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice.

c) A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece em seu texto que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, este dispositivo não encontra respaldo nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

d) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial, constitui crime de racismo, segundo a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

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Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

Q52451

Direitos Humanos » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar que:

a) em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, justifica-se a tortura.

b) nenhum Estado Parte procederá à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado, quando houver razões substanciais para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura.

c) a ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública poderá ser invocada como justificação para a tortura.

d) não cabe à vítima de ato de tortura o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, sendo suficiente o pedido de desculpas pelo agente do Estado.

e) serão consideradas tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

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Q52450

Direitos Humanos » Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, é correto afirmar que:

a) para a consecução de seus objetivos, todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, mesmo que em prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional.

b) nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta livremente, em conformidade com a legislação vigente na época em que o crime foi cometido.

c) admite-se restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais, reconhecidos ou vigentes em qualquer Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob o argumento de que o Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau.

d) toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.

e) o regime penitenciário consistirá num tratamento cujo objetivo principal é a reforma e a reabilitação normal dos prisioneiros, devendo os infratores juvenis serem encarcerados juntos com os adultos para fins de recuperação.

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