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427 Questões de Direitos Humanos 2025

 

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

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    prancheta
    Q41436

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
    Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs federais no que tange à representação de violação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas só o defensor nacional de direitos humanos pode postular perante a CIDH.

     


     

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    prancheta
    Q41435

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
    A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.

     


     

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    prancheta
    Q41434

    Direitos Humanos   » Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos da Criança

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
    A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.

     


     

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    prancheta
    Q41433

    Direitos Humanos   » Sistema Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
    O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.

     


     

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    prancheta
    Q41432

    Direitos Humanos   » Assembleia Geral das Nações Unidas, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.
    As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.

     


     

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