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427 Questões de Direitos Humanos 2025

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

Q36384

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q36383

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o organismo internacional cujo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta que se compromete a promover, em cooperação com os Estados Membros, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.

resolva Q36383 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q36383") | » Apostila de Direitos Humanos 2025

Q36382

Direitos Humanos » Carta da Organização dos Estados Americanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

A Organização dos Estados Americanos tem como princípios:
1. A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si.
2. A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.
3. Toda agressão armada deverá ser repelida na mesma medida e esforço.
4. A justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q36381

Direitos Humanos » Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente as funções exercidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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OAB

Q35105

Direitos Humanos » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Há cerca de três meses, foi verificado que os presos da Penitenciária Quebrantar estavam sofrendo diversas formas de maus tratos, incluindo violência física. Você foi contratado(a) por familiares dos presos, que lhe disseram ter elementos suficientes para acreditar que qualquer medida judicial no Brasil seria ineficaz no prazo desejado. Por isso, eles o(a) consultaram sobre a possibilidade de submeter o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Considerando as regras de funcionamento dessa Comissão, você deve informá-los de que a CIDH pode receber a denúncia:

a) caso sejam feitas petições individualizadas, uma vez que os casos de violação de direitos previstos no Pacto de São José da Costa Rica devem ser julgados diretamente pela Corte Interamericana de Justiça.

b) caso sejam feitas petições individualizadas relatando a violação sofrida por cada uma das vítimas e as relacionando aos direitos previstos na Convenção Americana; assim, a CIDH poderá adotar as medidas que julgar necessárias para a cessação da violação.

c) caso entenda haver situação de gravidade e urgência. Assim, a CIDH poderá instaurar de ofício um procedimento no qual solicita que o Estado brasileiro adote medidas cautelares de natureza coletiva para evitar danos irreparáveis aos presos.

d) caso entenda haver situação de gravidade e urgência. Assim, a CIDH deve encaminhar diretamente o caso à Corte Interamericana de Justiça, que poderá ordenar a medida provisória que julgar necessária à cessação da violação.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025