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427 Questões de Direitos Humanos 2025

 

 

  • Instituto Rio Branco (IRB)

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    prancheta
    Q28513

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Corte Internacional de Justiça

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
    A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

     


     

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    prancheta
    Q28512

    Direitos Humanos   » Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
    O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.

     


     

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    prancheta
    Q28511

    Direitos Humanos   » Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Rio Branco (IRB)   Nível Superior   Prova: Diplomata - Prova 1

     

    No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
    A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q26496

    Direitos Humanos   » Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

     

    Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
    I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares.
    II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei.
    III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
    IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

     


     

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  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

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    prancheta
    Q26404

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.
    I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.
    II. Todo preso deve ter o direito de atender às necessidades de sua vida religiosa, participando de celebrações realizadas nas unidades prisionais e mantendo consigo livros de prática e de ensino de sua confissão.
    III. Se um preso trouxer quaisquer drogas ou medicamentos, o médico ou outro profissional da saúde farão imediata apreensão e incineração do material apreendido.
    Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) 

     


     

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