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427 Questões de Direitos Humanos 2025

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

Q26398

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN) Nível Superior Prova: Agente Penintênciário

Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

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Q26397

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN) Nível Superior Prova: Agente Penintênciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

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Q26396

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN) Nível Superior Prova: Agente Penintênciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

resolva Q26396 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q26396") | » Apostila de Direitos Humanos 2025

Q26395

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN) Nível Superior Prova: Agente Penintênciário

Nos termos expressos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo encontra amparo no(a):

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Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)

Q25623

Direitos Humanos » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos da Criança

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

a) Além do estabelecimento de idade mínima antes da qual se presume que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais, devem ser estabelecidos procedimentos judiciais obrigatórios para tratar a criança que tenha infringido as leis penais ou a quem se acuse de ter infringido as leis penais.

b) Em todo processo judicial ou administrativo que a afete, deve ser assegurada à criança que tenha capacidade de formular seus próprios juízos a oportunidade de ser ouvida, levando-se devidamente em consideração as opiniões em função da idade e maturidade dela.

c) Em razão do princípio da separação dos poderes, o Poder Judiciário não é alcançado pelo dispositivo segundo o qual todas as ações relativas às crianças devem considerar o interesse superior da criança, que deve ser observado por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, autoridades administrativas ou órgãos legislativos.

d) O exercício do direito da criança à liberdade de expressão não pode sofrer restrição e inclui a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025