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427 Questões de Direitos Humanos 2025

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Q5515

Direitos Humanos » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Pessoas com deficiência

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Nível Superior

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.

resolva Q5515 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q5515") | » Apostila de Direitos Humanos 2025

Q5514

Direitos Humanos » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Pessoas com deficiência

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Nível Superior

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Q5002

Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Categorias e gerações dos direitos humanos

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior

É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada. Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.

a) Geração é termo que traduz a concepção, a evolução e a sucessão de seres vivos e não de elementos abstratos, como é o caso dos direitos.

b) O termo geração pressupõe um espaço de tempo que, com pequenas variações, se repete, separando os graus de evolução, com uma linearidade que não ocorre relativamente aos Direitos Humanos ou Fundamentais.

c) Geração envolve a ideia de surgimento espontâneo, natural, o que no caso dos Direitos Humanos importaria em desprezar o histórico de lutas e conquistas que permeia a evolução dos referidos direitos.

d) A noção de geração indica uma substituição de cada geração pela posterior, o que não ocorre na evolução dos Direitos Humanos, a qual, ademais, não se dá em etapas cronologicamente definidas e claramente distintas entre si.

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Q4955

Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Categorias e gerações dos direitos humanos

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio

a) Geração é termo que traduz a concepção, a evolução e a sucessão de seres vivos e não de elementos abstratos, como é o caso dos direitos.

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Q4954

Direitos Humanos » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Idosos

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio

Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.

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02 de Outubro de 2025