427 Questões de Direitos Humanos 2025

 

 

  • Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
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    prancheta
    Q49604
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento Penitenciário Nacional (Depen)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
    Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.

     


     

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    prancheta
    Q49603
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento Penitenciário Nacional (Depen)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
    É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

     


     

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    prancheta
    Q49602
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento Penitenciário Nacional (Depen)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.
    Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga.

     


     

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    prancheta
    Q49601
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento Penitenciário Nacional (Depen)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.
    Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)
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    prancheta
    Q46210
    Ano: 2013 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Médio   Prova: Técnico de enfermagem

     

    São princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

     


     

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