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427 Questões de Direitos Humanos 2025

Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)

Q11750

Direitos Humanos » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948, é INCORRETO afirmar que

resolva Q11750 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q11750") | » Apostila de Direitos Humanos 2025

Q11749

Direitos Humanos » Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de

resolva Q11749 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q11749") | » Apostila de Direitos Humanos 2025

Q11748

Direitos Humanos »

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

resolva Q11748 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q11748") | » Apostila de Direitos Humanos 2025

OAB

Q3799

Direito Humanos » Carta da ONU, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior

Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.

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Q3798

Direito Humanos » Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, Sistema Interamericano de Proteção aos Di

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior

Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.

a)Os funcionários públicos que ordenem a execução da tortura ou a cometam diretamente são responsáveis pelo delito de tortura, exceto se houverem agido por ordens superiores, o que eximirá o agente da responsabilidade penal correspondente.

b)O Estado Parte somente tomará as medidas necessárias para conceder a extradição, em conformidade com sua legislação e suas obrigações internacionais, de pessoa condenada pela prática de delito de tortura, não bastando a acusação pela prática do delito.

c)As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como prova em processo, salvo em processo instaurado contra a pessoa acusada de havê-las obtido mediante atos de tortura e unicamente como prova de que, por esse meio, o acusado obteve tal declaração.

d)Esgotado o procedimento jurídico interno do Estado e os recursos que este prevê para a investigação sobre caso de tortura, o processo deverá ser submetido a instâncias internacionais, mesmo que o Estado não tenha aceitado tal competência.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025