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42 Questões de Direito Internacional 2025

Instituto Rio Branco (IRB)

Q28517

Direito Internacional » Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Vigência dos Tratados

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior Prova: Diplomata - Prova 1

Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.

resolva Q28517 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q28517") | » Apostila de Direito Internacional 2025

Q28516

Direito Internacional » Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior Prova: Diplomata - Prova 1

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição de jus cogens que consta tanto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, refere-se à comunidade internacional de Estados, e não à comunidade internacional de Estados e organizações internacionais.

resolva Q28516 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q28516") | » Apostila de Direito Internacional 2025

Q28515

Direito Internacional » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Vigência dos Tratados, Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior Prova: Diplomata - Prova 1

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.

resolva Q28515 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q28515") | » Apostila de Direito Internacional 2025

Q28514

Direito Internacional » Público - Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior Prova: Diplomata - Prova 1

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.

resolva Q28514 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q28514") | » Apostila de Direito Internacional 2025

OAB

Q11850

Direito Internacional » Público

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado XXI - Primeira Fase

Aurélio, diplomata brasileiro, casado e pai de dois filhos menores, está em vias de ser nomeado chefe de missão do Brasil na capital de importante Estado europeu.
À luz do disposto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 56.435/65, assinale a afirmativa correta.

a) A nomeação de Aurélio pelo Brasil não depende da anuência do Estado acreditado, visto se tratar de uma decisão soberana do Estado acreditante.

b) Mesmo se nomeado, o Estado acreditado poderá considerar Aurélio persona non grata, desde que, para tanto, apresente suas razões ao Estado acreditante, em decisão fundamentada. Se acolhidas as razões apresentadas pelo Estado acreditado, Aurélio poderá ser retirado da missão ou deixar de ser reconhecido como membro da missão.

c) Os privilégios e as imunidades previstos estendidos à mulher e aos filhos de Aurélio cessam de imediato, na hipótese de falecimento de Aurélio.

d) Se nomeado, a residência de Aurélio gozará da mesma inviolabilidade estendida ao local em que baseada a missão do Brasil no Estado acreditado.

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02 de Outubro de 2025