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42 Questões de Direito Internacional 2025

 

 

  • Departamento de Polícia Federal

    •  

    prancheta
    Q33894

    Direito Internacional   » Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
    Consoante as normas referentes à igualdade entre brasileiros e portugueses, o gozo de direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade.

     


     

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    prancheta
    Q33893

    Direito Internacional   » Público - Extradição, Expulsão e Deportação

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
    A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.

     


     

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    prancheta
    Q33892

    Direito Internacional   » Público - Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias, Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
     É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações.

     


     

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    prancheta
    Q33891

    Direito Internacional   » Público - Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
    Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.

     


     

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    prancheta
    Q33890

    Direito Internacional   » Público - Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organiza

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
    Após o reconhecimento de pleito formulado perante a Comissão de Delimitação de Plataformas Continentais da Organização das Nações Unidas, o Brasil passou a exercer, na plataforma continental que excede as 200 milhas náuticas, até o limite de 350 milhas náuticas, competências equivalentes às exercidas no mar territorial.

     


     

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