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42 Questões de Direito Internacional 2025

 

 

  • Departamento de Polícia Federal

    •  

    prancheta
    Q33889

    Direito Internacional   » Público- Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
    Diferentemente dos arquivos diplomáticos, os arquivos consulares podem ser violados em caso de fundada suspeita de atentado contra a incolumidade do Estado receptor.

     


     

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    prancheta
    Q33888

    Direito Internacional   » Público - Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Vigência dos Tratados

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
    A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q13136

    Direito Internacional   » Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Extradição, Expulsão e Deportação

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
    Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q25184

    Direito Internacional   » Privado - Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Direito Processual Internacional, Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - II

     

    Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.
    O juiz decidiu:

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q20921

    Direito Internacional   » Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico, Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência, Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilida

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

     

    No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

     


     

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