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42 Questões de Direito Internacional 2025

 

 

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q20920

    Direito Internacional   » Direito Público Internacional - Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

     

    Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q13548

    Direito Internacional   » Privado - Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Direito Processual Internacional

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
    O juiz brasileiro

     


     

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