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773 Questões de Direito Tributário 2025

Prefeitura de Florianópolis

Q36576

Direito Tributário » Legislação Tributária , Integração e interpretação da Lei Tributária

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

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Q36575

Direito Tributário » Isenção, Exclusão do Crédito Tributário

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

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Q36574

Direito Tributário » Pagamento, Ação Anulatória, Extinção do Crédito Tributário

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

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Q36573

Direito Tributário » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

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Q36572

Direito Tributário » Administração Tributária

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional

a) A certidão negativa deverá ser fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição

b) Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.

c) Por se tratar de documento acessório, a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por meio de certidão negativa.

d) A efetivação da penhora no curso de ação executiva ou a prova da suspensão da exigibilidade do crédito tributário não autorizam a emissão de certidões negativas

e) Responde subsidiariamente pelo crédito tributário acrescido de juros de mora o servidor que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública.

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02 de Outubro de 2025