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773 Questões de Direito Tributário 2025

Prefeitura de Florianópolis

Q36566

Direito Tributário » ISSQN, Tributos Municipais

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.

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Q36565

Direito Tributário » Disciplina - Assunto ISSQN, Tributos Municipais

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre:
1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifque, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
2. o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
3. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
4. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

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Q36564

Direito Tributário » ISSQN, Tributos Municipais

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:

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Q36563

Direito Tributário » Simples Nacional

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao faturamento bruto, no ano-calendário anterior, a que está submetido o Microempreendedor Individual que optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

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Q36562

Direito Tributário » ISSQN, Tributos Municipais

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003

a) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país.

b) A incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.

c) Para se obter o valor do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza a sua alíquota deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

d) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário fnal do serviço.

e) Compete aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Territórios instituir o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, cujo fato gerador é a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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