× Últimas Questões Administração de Recursos Materiais Administração Financeira e Orçamentária Administração Geral Administração Pública Algoritmos e Estruturas de Dados Análise de Balanços Análises Clínicas Arquitetura Arquitetura de Computadores Arquitetura de Software Arquivologia Artes Cênicas Artes Gráficas Artes Plásticas Artes Visuais Atendimento Atendimento (Escriturário)Atendimento ao Público Atualidades Áudio e Vídeo Auditoria Auditoria de Obras Públicas Auditoria Governamental Banco de Dados Biblioteconomia Biologia Biomedicina Biossegurança Ciências Ciências Humanas Ciências Políticas Comércio Internacional (Exterior)Comunicação Social Conhecimentos Bancários Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos para Agente Comunitário de Saúde (ACS)Conhecimentos Gerais Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia Constituição do Estado de São Paulo Contabilidade de Custos Contabilidade Geral Contabilidade Pública Controle Externo Criminalística Criminologia Desenho Industrial Direito Administrativo Direito Agrário Direito Ambiental Direito Civil Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito Digital Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Econômico Direito Eleitoral Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Internacional Direito Internacional Privado Direito Internacional Público Direito Notarial e Registral Direito Penal Direito Penal Militar Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Sanitário Direito Tributário Direito Urbanístico Direitos Humanos Economia Edificações Educação Artística Educação Física Educação Infantil Enfermagem Engenharia Agronômica (Agronomia)Engenharia Ambiental Engenharia Biomédica Engenharia Civil Engenharia de Produção Engenharia de Software Engenharia de Transportes e Trânsito Engenharia Elétrica Engenharia Eletrônica Engenharia Florestal Engenharia Mecânica Engenharia Química Espanhol Estatística Estatuto da Advocacia e da OAB Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto do Idoso Ética na Administração Pública Farmácia Filosofia Filosofia do Direito Física Fisioterapia Geografia Gerência de Projetos Gestão de Pessoas Governança de TI História História e Geografia de Estados e Municípios Brasileiros Informática Inglês Jornalismo Legislação da AGU Legislação da Defensoria Pública Legislação da Justiça Militar Legislação da PRF Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Legislação de Seguros Legislação de Trânsito Legislação do Ministério Público Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs)Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Legislação Estadual Legislação Federal Legislação Municipal Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Lei 13.185 - 6 de novembro 2015 Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais Libras - Interpretação Linguística Literatura Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)Marketing Matemática Matemática Atuarial Matemática Financeira Mecânica Mecânica de Autos Medicina Medicina do Trabalho Medicina Legal Meio Ambiente Metodologia da Investigação Policial Modelagem de Processos de Negócio (BPM)Música Não Definido Noções de Informática Noções de Primeiros Socorros Noções de Saneamento Básico Nutrição Odontologia Oftalmologia Organização da Justiça Militar Papiloscopia Patologia Pedagogia Português Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Programação Psicologia Psiquiatria Química Raciocínio Lógico Matemático Radiologia Redação Oficial Rede de Computadores Regimento Interno Relações Públicas Saúde Pública Secretariado Segurança da Informação Segurança e Saúde no Trabalho Segurança e Transporte Segurança Pública Serviço Social Sistemas de Gás Sistemas de Informação Sistemas Operacionais Sociologia Técnicas Administrativas Técnicas em Laboratório Teologia Terapia Ocupacional Veterinária ×

× Provas online Completas Provas VUNESP Online Provas On line Escriturário do Banco do Brasil Provas Online Para Escrevente Técnico Judiciário TJSP Provas PM MG Soldado PM SP [Simulado] 2025 (PM SP) Crase em questões da FCC 2025 Policial Rodoviário Federal 2025 (PRF) Provas OAB On line ENEM Exame da OAB 2025 Exame para Aprendizes Marinheiros 2025 (Marinha do Brasil) Soldado Polícia Miliar PE Técnico do Seguro Social - INSS Técnico Bancário - Banpará(PA) Policial Rodoviário Federal 2025 (PRF) ×

773 Questões de Direito Tributário 2025

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)

Q21512

Direito Tributário » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, ICMS

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) Nível Superior Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

a) As exigências aplicáveis à instituição de impostos não compreendidos na competência tributária da União também são aplicáveis à instituição de outras contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social além das previstas nos incisos I a IV do art. 195 da Constituição Federal.

b) É possível a instituição de contribuição de melhoria relativa à valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

c) A instituição de taxas por parte dos Estados pressupõe o exercício efetivo do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

d) A cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e por prestadores de serviços não contribuintes habituais do ICMS passou a ser possível em tese com a promulgação da Emenda Constitucional n° 33/2001, mas o exercício efetivo da respectiva competência permaneceu condicionado à prévia edição de lei complementar e leis estaduais aplicáveis.

e) Embora seja inconstitucional a cobrança de taxas de iluminação pública, por não se tratar de serviço específico e divisível, a Emenda Constitucional n° 39/2002, outorgou à União, Estados e Municípios a competência para a instituição de contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública.

resolva Q21512 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q21512") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q21511

Direito Tributário » ITCMD, Fato Gerador, ICMS

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) Nível Superior Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

Segundo o Código Tributário Nacional, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados, da natureza do seu objeto e seus efeitos, bem como dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Diante disso,

resolva Q21511 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q21511") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q21510

Direito Tributário » Disposição gerais sobre a dívida ativa, Administração Tributária

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) Nível Superior Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá

resolva Q21510 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q21510") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q21509

Direito Tributário » Compensação, Processo Judicial Antiexacional , Extinção do Crédito Tributário

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) Nível Superior Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

Julgada procedente e transitada em julgada a sentença declaratória em ação para repetição do indébito, o contribuinte

resolva Q21509 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q21509") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q21508

Direito Tributário » IPVA, Impostos Estaduais

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) Nível Superior Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

Analise os itens abaixo.
I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos Municípios na ausência de legislação estadual.
II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por Resolução do Senado Federal.
III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo, conforme disposição expressa na Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em

resolva Q21508 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q21508") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Veja mais Questões de Direito Tributário

Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

Para Todos os Concursos

Apostila Preparatória

Concursos 2025
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
PSICÓLOGO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
COZINHEIRA, COPEIRA E MERENDEIRA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Compartilhe Questões Direito Tributário

Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

Últimas:

02 de Outubro de 2025