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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

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    prancheta
    Q13782

    Direito Tributário   » Processo Judicial Antiexacional , Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considere a situação em que um sócio com poder de gerência e administrador de uma empresa que foi irregularmente fechada em razão de problemas econômicos e com dívidas fiscais e cíveis em aberto e vencidas, se mudou para a cidade de Buenos Aires, na República da Argentina, não deixando procurador com poderes para receber a citação.
    Com relação ao processo judicial tributário, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul

    •  

    prancheta
    Q8616

    Direito Tributário   » Pagamento, Impugnação, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

     


     

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    prancheta
    Q8615

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Fase oficiosa, Lançamento Tributário

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso quando:

     


     

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    prancheta
    Q8614

    Direito Tributário   » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

     


     

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    prancheta
    Q8613

    Direito Tributário   » Fato Gerador, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito de “fato gerador”, como tal preceituado no Código Tributário Nacional, deve ter tido como certo que:

     


     

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