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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

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    prancheta
    Q56526

    Direito Tributário   » Impugnação, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A impugnação ou recurso administrativo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal têm em comum o fato de

     


     

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  • Departamento de Polícia Federal

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    prancheta
    Q33887

    Direito Tributário   » Processo Administrativo, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com base na legislação tributária, julgue o item a seguir.
    É legalmente aceito que, aberto regular processo administrativo, a autoridade administrativa busque junto à autoridade administrativa tributária, informações fiscais para apurar infração administrativa.

     


     

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    prancheta
    Q33886

    Direito Tributário   » Fiscalização, Administração Tributária

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

          Com a finalidade de gerar créditos fictícios para sua empresa, determinado empresário formalmente constituído criou outra sociedade comercial em nome de dois empregados seus, analfabetos. No contrato social dessa sociedade, um dos empregados consta como sócio administrador e o outro, como sócio. A confecção do contrato social e a utilização dos créditos fictícios ficaram a cargo do contador da empresa, que tinha consciência dos fatos.
    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na legislação tributária vigente.
    A administração tributária poderá requisitar o auxílio da força policial para garantir, em caso de oposição, o direito de fiscalizar todos os livros e documentos das referidas empresas. 

     


     

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    prancheta
    Q33885

    Direito Tributário   » Lançamento Tributário

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

          Com a finalidade de gerar créditos fictícios para sua empresa, determinado empresário formalmente constituído criou outra sociedade comercial em nome de dois empregados seus, analfabetos. No contrato social dessa sociedade, um dos empregados consta como sócio administrador e o outro, como sócio. A confecção do contrato social e a utilização dos créditos fictícios ficaram a cargo do contador da empresa, que tinha consciência dos fatos.
    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na legislação tributária vigente.
    Se o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade tributária após cinco anos da data do fato gerador, o lançamento será considerado homologado e o crédito, definitivamente extinto. 

     


     

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  • Prefeitura do Rio de Janeiro

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    prancheta
    Q7071

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , ITCMD, Taxa e Tarifas

    Ano: 2013  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Constitui tributo municipal:

     


     

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