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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3599

    Direito Tributário   » II, IE, IOF

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.

     


     

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    prancheta
    Q3597

    Direito Tributário   » Pagamento, Depósito do montante integral, Conceito de Liminar e Tutela Antecipada

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior  

     

    As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

     


     

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    prancheta
    Q3563

    Direito Tributário   » Isenção, Princípio da Irretroatividade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípi

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

     

    A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q3209

    Direito Tributário   » Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Competência Tributária, Legislação Tributária

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.
    Nessa situação, a União terá feito uso de competência

     


     

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    prancheta
    Q3208

    Direito Tributário   » Conceito de Legislação Tributária, Princípio da Legalidade, Limitações Constitucionais ao Poder de T

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas.
    Nesse caso, com base no sistema tributário nacional, tal Medida Provisória

     


     

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