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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q59227

    Direito Tributário   »

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    no  Questão Anulada

    Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IPI sobre automóveis nacionais e, antes mesmo da ocorrência do lançamento do tributo em questão, ajuíza ação declaratória e efetua o depósito judicial do montante do valor tributado que considera devido. Após cinco anos e oito meses, ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial proferida em favor da Fazenda Pública, a qual entende como devido o IPI integral.
    Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que

     


     

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    prancheta
    Q59225

    Direito Tributário   » Fraude à Execução, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    no  Questão Anulada
    De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal

     


     

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  • Liquigás Distribuidora S/A

    •  

    prancheta
    Q48265

    Direito Tributário   » IPVA, IOF, ICMS

    Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Liquigás Distribuidora S/A   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Imposto é uma quantia paga ao Estado brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoas físicas e jurídicas.
    Dentre os impostos listados a seguir, os que se limitam APENAS à esfera estadual são:

     


     

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    prancheta
    Q48264

    Direito Tributário   » ICMS, Impostos Estaduais

    Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Liquigás Distribuidora S/A   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    O ICMS incide apenas sobre operações

     


     

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    prancheta
    Q48263

    Direito Tributário   » Questões Propedêuticas

    Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Liquigás Distribuidora S/A   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    A nota fiscal eletrônica faz parte do novo modelo nacional de circulação de documento fiscal, em substituição à sistemática atual de emissão fiscal em papel. Com validade jurídica, devido à assinatura digital do remetente, esse novo modelo simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco.
    A alteração da sistemática atual para a da nota eletrônica resultará, também, em benefício ecológico representado pela redução de

     


     

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