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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Liquigás Distribuidora S/A

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    prancheta
    Q45591

    Direito Tributário   » Certidões Negativas , Administração Tributária

    Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Liquigás Distribuidora S/A   Nível Superior   Prova: Profissional Júnior - Auditoria

     

    No Direito Tributário, a certidão na qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

     


     

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    prancheta
    Q45590

    Direito Tributário   » Impugnação, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Liquigás Distribuidora S/A   Nível Superior   Prova: Profissional Júnior - Auditoria

     

    A Secretaria da Receita Federal, com base em procedimento de fiscalização deflagrado por auditor fiscal desse órgão, lavrou auto de infração contra determinada empresa, em razão do não recolhimento de IPI relativo às competências de junho a dezembro de 2010. A empresa autuada ofereceu, em tempo hábil, defesa administrativa com o escopo de cancelar o lançamento do respectivo crédito tributário, sob o entendimento de que tal cobrança seria indevida.
    Nesse caso, a defesa administrativa ou a impugnação fiscal ofertada pelo autuado

     


     

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    prancheta
    Q45589

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade, IPI

    Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Liquigás Distribuidora S/A   Nível Superior   Prova: Profissional Júnior - Auditoria

     

    Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.
    À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q12326

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    noQUESTÃO ANULADA
    No  que  se  refere  aos  empréstimos  compulsórios,  NÃO  é  correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12229

    Direito Tributário   » Fiscalização, Administração Tributária

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Em cumprimento de diligência na sede da gráfica Impressões Beta, empresa beneficiária de imunidade quanto aos impostos incidentes sobre sua atividade de impressão de periódicos, fiscais da Fazenda Estadual apreenderam notas e livros fiscais, sem terem apresentado mandado judicial com a previsão da medida.
    Com base no cenário acima, assinale a alternativa correta no que tange à conduta dos agentes do Fisco.

     

     


     

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