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773 Questões de Direito Tributário 2025

OAB

Q13535

Direito Tributário » ITBI, Isenção, IPTU

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.
Neste caso, o novo proprietário

resolva Q13535 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q13535") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q13534

Direito Tributário » Princípio da Legalidade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, ITR

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.
Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional

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Q13533

Direito Tributário » Legislação Tributária , Integração e interpretação da Lei Tributária

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

resolva Q13533 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q13533") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q13532

Direito Tributário » Função da Lei Complementar em Direito Tributário, IPTU, Função da Lei Ordinária

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese

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Q13531

Direito Tributário » Legislação Tributária , Integração e interpretação da Lei Tributária, Retroatividade da Lei Tributária

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025