Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q49693

    Direito Tributário   » Vigência e Aplicação da Lei Tributária, Legislação Tributária

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    Em março de 2016, o Município X publicou lei instituindo novos critérios de apuração e ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Com base nessa nova orientação, em outubro do mesmo ano, o fisco municipal verificou a ausência de declaração e recolhimento de valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devidos pela pessoa jurídica Y, referentes ao ano-calendário 2014; diante dessa constatação, lavrou auto de infração para cobrança dos valores inadimplidos.
    No que tange à possibilidade de aplicação da nova legislação ao presente caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

    resolva Q49693    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q49693")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q49692

    Direito Tributário   » Fiscalização, Administração Tributária

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    João, empresário, inconformado com a notificação de que a Administração Pública Fazendária teria acesso às informações de sua movimentação bancária para instruir processo administrativo fiscal, decidiu procurar o Escritório Alfa de advocacia para uma consulta a respeito do caso. João busca saber se a medida configura quebra de sigilo fiscal e se o procedimento da Administração Pública está correto.

    Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos pela Administração Pública Fazendária.

     


     

    resolva Q49692    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q49692")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

  • Liquigás Distribuidora S/A

    •  

    prancheta
    Q48159

    Direito Tributário   » ICMS, Contribuições para a Seguridade Social, Contribuições Profissionais

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Liquigás Distribuidora S/A   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Os Impostos são valores pagos ao Estado – governo municipal, estadual e federal – por pessoas físicas e jurídicas, para custear os gastos públicos e para investimentos em obras públicas. Cada imposto tem objetivo e significado específicos.
    Dentre os impostos abaixo, aquele que está relacionado ao seu significado é

     


     

    resolva Q48159    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q48159")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q46117

    Direito Tributário   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Os representantes legais de uma determinada empresa tiveram instaurado contra si inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 1º , I e II, da Lei nº 8.137/90, porque teriam omitido da folha de pagamento da empresa e de documento de informações previstos pela legislação previdenciária, segurados empregados e contribuintes individuais, não recolhendo as respectivas contribuições previdenciárias no período de 10/2014 a 1/2017. Houve a realização de lançamento de ofício pelos agentes fiscais. Inconformados, os representantes legais ajuizaram ação anulatória do lançamento tributário, realizando o depósito integral do montante exigido pelo Fisco.
    O depósito do montante integral do crédito tributário

     


     

    resolva Q46117    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q46117")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q46116

    Direito Tributário   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação são de responsabilidade
     

     


     

    resolva Q46116    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q46116")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Tributário

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Tributário

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais