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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

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    prancheta
    Q39825

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.
    Em relação a essa cobrança, verifica-se que

     


     

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    prancheta
    Q39824

    Direito Tributário   » Pagamento, Moratória, Compensação

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.
    Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)

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    prancheta
    Q38043

    Direito Tributário   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

     


     

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  • Prefeitura de Jaguariúna

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    prancheta
    Q37806

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , IPTU, Imposto

    Ano: 2018 Banca: ORHION   Órgão: Prefeitura de Jaguariúna   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considerando as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, analise os Enunciados a seguir:
    I - A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
    II - É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
    III - É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
    IV - Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
    V - Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q37805

    Direito Tributário   » Isenção, Anistia, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: ORHION   Órgão: Prefeitura de Jaguariúna   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre isenção e anistia previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:
    I - A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
    II - A anistia pode ser concedida a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
    III - A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
    IV – A isenção e a anistia são modalidades de extinção do crédito tributário.
    V- A anistia não abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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